Política de Privacidade e Proteção de Dados
Versão 01 – Data da revisão: 27/01/2024
A Challenger Car Detail, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 41.688.412/0001-43, com sede na Rua Hoffmann, nº 519, bairro Floresta, Porto Alegre – RS, CEP 90.220-170, compreende de extrema importância os registros de dados deixados por seus clientes durante a utilização de nosso site e serviços, motivo pelo qual, de forma simples, transparente e objetiva, instituiu a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados com o propósito de estabelecer as condições em que os dados pessoais que lhe forem fornecidos serão tratados na execução de seus compromissos. Da mesma forma, sabe que a proteção dos dados pessoais é um direito fundamental do Titular e manter a privacidade assegurada é um dever indispensável.
A presente Política se aplica à todas as pessoas que acessarem nosso site e redes sociais e poderá ser aplicado à outras formas de coleta de dados que sejam necessários para prestação de serviços pela Challenger Car Detail.
Em caso de dúvidas relacionadas aos itens constantes nesta política, por favor, entre em contato pelo e-mail: challengercardetail@gmail.com.
Definições:
Para melhor compreensão dos termos aqui utilizados:
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Base legal: são hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais.
Finalidade: princípio previsto na LGPD que deve ser observado no tratamento de dados pessoais, definindo que a realização do tratamento deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, comunicação, controle, difusão, distribuição, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, recepção, reprodução, transferência, transmissão e utilização.
Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos dados pessoais que sejam, estritamente, necessários para o cumprimento da prestação de nossos serviços, dentro e fora de plataformas digitais, respeitando sempre sua privacidade em conformidade com a boa-fé e os princípios do art. 6º, da LGPD.
Bases Legais:
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art.7º, inciso II, Lei nº 13.709/18)
2. Execução de contrato (Art.7º, inciso V, Lei nº 13.709/18)
3. Consentimento (Art. 7º, inciso I, Lei nº 13.709/18)
Utilização de dados
A Challenger Car Detail irá coletar dados informados, ativamente, pelo Titular quando do cadastramento de seus dados pessoais no momento da avaliação de seu veículo ou da emissão de seu certificado. Poderão também ser coletados dados inseridos manualmente pelo Titular em qualquer momento de interação com uma de nossas aplicações, ou pessoalmente em nossa loja física, quando realizado orçamento, execução do serviço ou inscrição para curso.
Além disso, a Challenger Car Detail também poderá armazenar informações coletadas automaticamente durante o uso de nossos serviços como, por exemplo, IP, data e horários de interações, como bem detalha nossa Política de Cookies.
Dados pessoais fornecidos pelo Titular
O termo “dado pessoal” significa qualquer informação que seja relacionada a você que permita sua identificação.
Coletamos todos os dados pessoais informados pelo Titular através do cadastro em nossa loja física como, por exemplo: nome, CPF, e-mail, telefone e placa do veículo.
A Challenger Car Detail coleta dados pessoais inseridos ao entrar em contato com nossos canais de atendimento, como por exemplo, nome, e e-mail e telefone, quando informados dentro de nossas aplicações pelo Titular.
Dados coletados automaticamente
A Challenger Car Detail também coleta informações, automaticamente, tais como: IP, cookies e informações sobre navegação dentro das aplicações como cliques, tempo de navegação, entre outras informações coletadas de maneira automática.
Independentemente da forma de coleta destes dados, a Challenger Car Detail fará o uso apenas dos dados relevantes, e necessários para o atingimento das finalidades declaradas, além de utilizar esses dados com o propósito de fornecer uma melhor experiência de uso tanto de nossas aplicações, como serviços.
Cookies
Ao navegar em um site, informações pessoais e interesses do usuário são armazenados através de cookies, que são registros sobre sua visita no site. Mais informações sobre o uso de cookies estão disponíveis em nosso site e podem ser encontradas na “Política de Cookies”.
Compartilhamento de dados
O compartilhamento é restrito e ocorrerá apenas com finalidades específicas para fazê-lo, tais como:
a. Prestadores de serviços ou empresas parceiras essenciais para nossa atividade, tendo como exemplo: fornecedores de serviços e outros que viabilizem o desenvolvimento das atividades comerciais e dos serviços prestados.
b. Com órgãos reguladores, autoridades ou entidades governamentais com a finalidade de proteção de interesses da Challenger Car Detail ou qualquer outro conflito incluindo ações judiciais e processos administrativos.
c. Mediante a ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a requisição.
d. Com autoridades governamentais devido a obrigações legais ou regulatórias.
Neste compartilhamento adotamos medidas apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais a fim de evitar alterações, perdas, vazamentos, tratamentos ou acessos não autorizados, através de cláusulas contratuais específicas e outros mecanismos legalmente adequados.
Segurança de dados
A Challenger Car Detail utiliza métodos de mercados legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados, por isso adota diversas medidas seguindo as diretrizes de padrões de segurança, estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis.
Adota, ainda, métodos com credencias e senhas para acesso, além de controle de níveis de acesso, autorizando apenas pessoas devidamente qualificadas e para as finalidades específicas.
A Challenger Car Detail adota diversas medidas institucionais com a finalidade de garantir a proteção de dados pessoais e possui diversas proteções contra acessos não autorizados a seus sistemas. Além disso, todos que entram em contato com dados pessoais, devem se comprometer com privacidade e sigilo absoluto. A quebra destes acarretará em responsabilidade civil, assim como a responsabilização nos moldes da legislação brasileira.
Conservação e eliminação dos dados
Qualquer dado pessoal coletado será tratado e armazenado de acordo com as melhores práticas de segurança.
As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.
Os seus dados pessoais serão eliminados quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o Titular solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
Direitos do Titular
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), você tem o direito de (i) acessar, (ii) retificar, atualizar e solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados, (iii) solicitar a portabilidade de seus dados, (iv) requisitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, (v) apagar dados, além de autorizar o tratamento desses dados por nós, (vi) confirmar a existência de tratamento, (vii) obter informações sobre entidades nas quais seus dados foram compartilhados, (viii) não autorizar o uso de seus dados sem consentimento e ser informado sobre as consequências em caso de negativa, (vix) revogar o consentimento.
Os seus direitos poderão ser exercidos através do e-mail challengercardetail@gmail.com.
Considerações finais
A Challenger Car Detail aplica todos os esforços necessários para atender às solicitações dos Titulares no menor prazo possível, porém, com fatores justificáveis, tais como nível de complexidade da ação requisitada.
Contudo, o Titular deve estar ciente que sua solicitação pode ser indeferida, fundamentada em bases legais ou por motivos formais, sejam estes, por exemplo, a dificuldade de comprovação de identidade ou solicitação dentro do prazo de retenção definido pela Challenger Car Detail.
A política aqui exposta é regida, interpretada e executada em comum acordo às leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, independente das leis de outros estados e países.
Eventuais alterações nesta Política de Privacidade serão informadas por meio de postagem em nosso site. Por isso, recomendamos que os Titulares acessem nossa Política periodicamente e observem a data de sua modificação, ao final deste documento, para confirmar eventual modificação.
Canal de Privacidade
Se você precisar sanar dúvidas sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados ou queira formalizar alguma solicitação prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados, deverá utilizar o nosso Canal de Privacidade através do e-mail challengercardetail@gmail.com.
A presente política foi aprovada em 27/01/2023.